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Fisco paulista começa a adotar abordagem orientadora

As empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, sem a lavratura de auto de infração

Cerca de 820 mil contribuintes serão comunicados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sobre o programa Nos Conformes, uma iniciativa que busca tornar a atuação do Fisco estadual menos punitiva e mais orientadora.

Para estreitar a forma de relacionamento do Fisco, os contribuintes serão separados por perfil de risco nos próximos meses. A medida pretende orientar aqueles que têm dificuldade, mas tentam cumprir as obrigações fiscais. Por outro lado, a secretaria informa que intensificará as ações contra os devedores contumazes.

O DEC, permite a comunicação de informações pertinentes ao contribuinte por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários autorizados portadores de certificação digital.

Pelo programa Nos Conformes, as empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de comportamento tributário irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração.

O acesso é realizado pelo endereço eletrônico do DEC. O contribuinte deve se credenciar e acessar sua Caixa Postal Eletrônica. Todos os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo estão obrigados a se credenciarem.

Mais informações disponíveis na página do DEC no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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