A Caixa Econômica Federal, divulgou a nova versão do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (versão 13) , que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
Alterações em relação à versão anterior:
- Atualização do Capítulo I, com aplicação do disposto na MP 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e do disposto na MP 1.046, de 27/04/2027,que dispõe sobre
a suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021;
- Atualização do Capítulo II em virtude do término do parcelamento da MP 927/2020;
- Item 6.1.9 e subitem – relativo à aplicação do disposto na MP 1.045 E 1.046, de 27/04/2021.
O documento está disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br, opção “download” – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais)
